O Projeto pretendeu construir indicadores de acesso à escola em condições de aferir o grau de realização das metas estabelecidas na Lei 11.274 de 2006 cujo prazo foi o ano de 2010 para implementar o ensino fundamental de 9 anos, a partir dos 6 anos de idade. Além disso, da Emenda Constitucional 59 de 2009 cujo prazo para escolarizar obrigatoriamente crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade é 2016. Além disso, no desenvolvimento de um site específico na web, com diversas alternativas de recuperação/acesso aos indicadores por parte de autoridades, gestores, educadores e público em geral.

 

Objetivos

– Verificar em que medida Estados e municípios atenderam a Lei 11274 de 2006.

– Verificar os avanços de Estados e municípios para atingir o estabelecido pela Emenda Constitucional 59 de 2009.

– Implementar um website para facilitar o acesso dos diversos níveis de usuário do sistema (autoridades, gestores, educadores, mídia, público em geral).

 

Público envolvido

Gestores educacionais e Ministério da Educação

 

Período

2012

 

Abrangência

Nacional

 

Parcerias

Ministério da Educação

Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) (patrocínio)

 

Equipe

Julio Jacobo Waiselfisz (Coordenação)

Juliana Pisaneschi (Web designer)

Rogério de Ávila (Bases de dados e programação)