O Exercício da Jurisdição e a Utilização de Novas Tecnologias de Informação e de Comunicação

A pesquisa objetiva avaliar a percepção dos magistrados sobre as ferramentas de informação e comunicação empregadas pelos Tribunais, analisando assim a transformação digital da prestação jurisdicional no Brasil.

O estudo contribuirá para a reflexão sobre temas como a efetividade jurisdicional e a garantia de direitos fundamentais, considerando a realidade virtualizada. Alguns princípios que serão observados são o devido processo legal, contraditório, celeridade e economia processuais. Os dados coletados, mais do que traçar um panorama da situação atual, ajudarão na formulação de políticas públicas e estratégias que aumentem a efetividade do Sistema de Justiça.

É um projeto que integra o Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conduzido pelo Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdades (LADES), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), e pelo programa Colégio Latino-americano de Estudos Mundiais da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). Conta também com o amparo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).

Objetivos

  • Analisar o exercício da jurisdição e utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação a partir da perspectiva da magistratura brasileira;
  • Coletar percepções de magistradas e magistrados e identificar as ferramentas utilizadas;
  • Refletir sobre temas como a efetividade jurisdicional e a garantia de direitos fundamentais;
  • Sistematizar e analisar dados concretos sobre as tecnologias e seu uso;
  • Produzir dados que sirvam para a formulação de políticas públicas e estratégias para aumento da efetividade do Sistema de Justiça.

Metodologia

O estudo conta com um formulário de 40 questões de múltipla escolha que deverá ser respondido por magistrados de todas as unidades federativas e de todos os ramos do direito. O questionário, além de mensurar a visão dos juízes sobre a transformação digital, abordará também temas como raça, gênero e etnia.

O formulário tem como finalidade coletar e mensurar as percepções dos magistrados sobre as ferramentas de comunicação empregadas pelos próprios Tribunais, identificando se apresentam os melhores resultados para a eficiência do poder judiciário e quais tem sido os maiores desafios enfrentados, além de refletir sobre o impacto da pandemia nos processos judiciais.

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Este projeto pertence aos seguintes programas: Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais