Aperfeiçoamento dos Processos de Destinação de Imóveis da União para Promoção das Políticas Públicas de Interesse Social

O projeto tem por objetivo geral melhorar os fluxos e procedimentos das destinações de imóveis da União para as políticas de provisão habitacional e de regularização fundiária dos territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, em atenção ao disposto no inciso VI, do art. 1º, do Anexo X, da Portaria GM/MP nº 11, de 31 de janeiro de 2018, que estabelece como finalidade da Secretaria do Patrimônio da União – SPU a formulação, a proposição, o acompanhamento e a avaliação da Política Nacional do Patrimônio da União – PNGPU e dos instrumentos necessários à sua implementação.

Início: 2018

Este projeto pertence aos seguintes programas: Desigualdades, Direitos e Governanças