Fórum de Ações Afirmativas do Amazonas

  • Data 28/05/14 até 29/05/14
  • Local Manaus/AM

Convite

MEMÓRIA

O Fórum de Ações Afirmativas do Amazonas reuniu-se nos dias 28 e 29 de maio no auditório da Faculdade de Direito da UFAM. Participaram integrantes da Universidade Federal, do Instituto Federal do Amazonas, da União dos Estudantes do Amazonas, das secretarias de educação do Estado e do município de Manaus, do movimento negro, movimento de mulheres, movimento hip-hop, Canal Futura, FLACSO-Brasil, estudantes indígenas além de professores e estudantes da UFPA.

Durante o Fórum o Prof. Dalmir Pacheco do IFAM fez a apresentação do projeto Curupira, que promove a acessibilidade no IFAM. A Profa. Renilda Batista da Costa apresentou o trabalho do Núcleo de Estudo Afroindígena, criado no Instituto Natureza e Cultura da UFAM, desenvolvido município de Tabatinga. A estudante Ana Gresy apresentou as políticas da UEA e a estudante Samara Santos fez comentários sobre a perspectiva dos estudantes quanto às políticas de Ações Afirmativas no estado.

A programação do Fórum e a lista de participantes seguem em anexo a esta memória.

Foram apresentados dados sobre a educação superior no Estado do Amazonas e os desafios identificados para o sucesso das políticas de ações afirmativas no país. Os debates partiram desses temas e ampliaram-se para vários aspectos do processo educativo e cultural, nos diversos níveis de ensino. Foram formuladas propostas de trabalho e marcado um novo Fórum na UFPA para os dias 17, 18 e 19 de setembro.

Seguem-se alguns dos pontos destacados nos debates:

Educação Básica

a) Preocupação com cobertura e atendimento, em especial da educação básica indígena. Segundo dados nacionais (Censo Educação Básica do INEP) há progressiva redução de matrículas entre anos iniciais, anos finais e o Ensino Médio. No Brasil, há 113 mil matrículas de estudantes indígenas nos anos iniciais, que se tornam pouco mais de 50 mil nos anos finais e apenas 17 mil jovens indígenas cursam o EM;

b) O acesso ao Ensino Superior para todos os grupos da população impõe superar o afunilamento que ocorre na educação básica, em especial no Ensino Médio. A taxa líquida do Ensino Médio é de 54,4% no Brasil, 43,9% na região Norte, 44,8% no Amazonas e 39,9% no estado do Pará. A proporção de jovens de 19 anos com Ensino Médio concluído é de 51,8% no Brasil, 38,6% na região Norte, 35,4% no Amazonas e 35,3% no estado do Pará;

c) Os temas da Diversidade – leis 10.639 e 11.645 – não estão presentes no cotidiano escolar nem na formação de professores. Os esforços de formação continuada não substituem a exigência de formação inicial, que esteja atenta aos temas da diversidade. No PAR (Plano de Ações Articuladas) dos municípios, em que tem atuado a UFPA, não tem sido demandada a formação. Falta articulação entre os organismos do estado e município que tratam da diversidade com os movimentos sociais que atuam nesta temática;

d) Proposta: procurar contato com os fóruns de formação docente do Amazonas para tratar da inclusão dos temas da diversidade na formação inicial e continuada de professores da educação básica. 

Conexão com Ensino Médio e demandas por educação profissional

a) Não estão claros os processos institucionais que articulam as redes de Ensino Fundamental e Médio com as IES, no tocante às informações sobre as AA´s, e as oportunidades oferecidas aos estudantes das redes públicas para acessar a Educação Superior;

b) É preciso realizar um trabalho junto aos estudantes de ensino médio em prol das AA’s, e isso deve começar nos cursos que preparam para entrada no Ensino Superior. Dessa forma, ao chegar aos IES os estudantes não terão “vergonha” de estarem ali por causa de cotas, pois saberão que estão usufruindo de um direito. Esse trabalho deve ser feito em parceria com instituições presentes no Fórum de Ações Afirmativas do Amazonas, IES, movimentos sociais e secretarias de estado e município;

c) As comunidades indígenas reivindicam EM mais próximo de suas aldeias. Há também demanda de educação técnica profissional que atenda às necessidades das comunidades e às aspirações dos estudantes;

d) Os mesmos temas são pertinentes para as populações quilombola e jovens do campo com relação à educação no ensino fundamental e médio.

e) Proposta: a partir do contato no Fórum, estabelecer diálogo entre movimentos sociais e secretarias e também entre movimentos sociais e IES com vistas ao trabalho junto a estudantes de ensino médio.

Acesso às IES

a) A utilização do direito às Ações Afirmativas (cotas na UFAM e no IFAM, reserva na UEA para estudantes do interior) ainda enfrenta preconceitos e limitações institucionais, segundo relato de uma estudante da UEE/AM. Segundo seu depoimento “ao invés das AA’s trazerem os estudantes e abrir as portas, elas têm criado preconceito e discriminação”. Há incompreensão na sociedade e nas instituições quanto ao sentido das AA’s.

b) Proposta: promover estudos e pesquisas sobre o perfil étnico racial, de gênero, social e geográfico regional dos estudantes de IES do Amazonas.

Políticas de permanência

a) Não estão claras as políticas de permanência existentes. Em algumas instituições há limitação quanto ao acúmulo de bolsa permanência e bolsas acadêmicas. Necessidade de moradia para estudantes do interior ainda é maior do que a oferta existente. No passado recente o MEIAM (Movimento de Estudantes Indígenas do Amazonas) havia acumulado experiências e conquistas como a residência estudantil, atualmente abandonada. Existem mecanismos de apoio aos estudantes, como no caso da FAPEAM, mas parece que as informações não chegam aos professores e estudantes, pois a demanda é bem inferior à oferta de bolsas;

b) Verificar junto aos criadores da bolsa Universidade (Manaus), a possibilidade de incluir auto-declaração racial no questionário e utilizar como critério para concessão do benefício;

c) Necessidade de valorizar as experiências e saberes dos estudantes beneficiários e promover a valorização do diálogo cultural no interior das IES;

d) Proposta: Preparar em um curto prazo (até final de agosto) levantamento dos instrumentos e mecanismos de apoio à permanência de estudantes na ES e na pós-graduação.

O levantamento deve conter as seguintes informações:

Que instituições ofertam, que tipo de apoio, quais as condições necessárias para receber o benefício, valor e duração? Quais os limites para renovação e a instância de decisão sobre a concessão dos benefícios? Quais agências federais estão oferecendo que tipo de benefício para estudantes de graduação e de pós (MEC, FNDE, CNPq e CAPES)? Quais agências estaduais que estão oferecendo apoios (FAPEAM, IFAM, UFAM, UEA)? Há instâncias municipais que concedem apoio como, por exemplo, a Bolsa Universidade (prefeitura Manaus)?

Instâncias de formulação e decisão de políticas relacionadas às AA’s

a) Solicitar que os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação contem com a participação de conselheiros indígenas e do movimento negro tal como acontece no Conselho Nacional de Educação;

b) Solicitar que os Conselhos acompanhem as AA’s e demais políticas relativas ao reconhecimento e valorização da diversidade;

c) Proposta: criar uma rede de instituições, incluindo UFPA e outras, com vistas a captar recursos e participar de editais sobre culturas afro-brasileiras e indígenas, como os recém lançados editais do programa Abdias Nascimento

(MEC-SECADI-CAPES); mobilizar e estimular outros docentes a participar de projetos relativos as AA’s inclusive na captação de projetos para envolvimento dos estudantes que ingressam por essas políticas;

d) Proposta: Criar um Núcleo interinstitucional de estudos afro-brasileiros e indígenas para atuar no campo das AA’s, na promoção e valorização da diversidade cultural do Amazonas.

Comunicar as Ações Afirmativas no Estado do Amazonas

a) Necessidade de mapear as formas e ferramentas de comunicação utilizadas e como são utilizadas, identificar a situação em que essas formas e ferramentas se encontram e revitalizar mecanismos, quando necessário;

b) Proposta: constituir no âmbito do Fórum de Ações Afirmativas do Amazonas uma rede dinâmica de localização e produção de informações com vistas a difusão, disseminação e divulgação das ações.

Síntese – Propostas de trabalho sugeridas:

a) Procurar contato com os fóruns de formação docente do Amazonas para tratar da inclusão dos temas da diversidade na formação inicial e continuada de professores da educação básica;

b) A partir do contato no Fórum de AA’s, estabelecer diálogo entre movimentos sociais e secretarias e também entre movimentos sociais e IES com vistas ao trabalho junto a estudantes de ensino médio;

c) Promover estudos e pesquisas sobre o perfil étnico racial, de gênero, social e geográfico regional dos estudantes de IES do Amazonas;

e) Preparar em um curto prazo (até final de agosto) levantamento dos instrumentos e mecanismos de apoio à permanência de estudantes na ES e na pós-graduação. O levantamento deve conter as seguintes informações: Que instituições ofertam, que tipo de apoio, quais as condições necessárias para receber o benefício, valor e duração? Quais os limites para renovação e a instância de decisão sobre a concessão dos benefícios? Quais agências federais estão oferecendo que tipo de benefício para estudantes de graduação e de pós (MEC, FNDE, CNPq e CAPES)? Quais agências estaduais que estão oferecendo apoios (FAPEAM, IFAM, UFAM, UEA)? Há instâncias municipais que concedem apoio como, por exemplo, a Bolsa Universidade (prefeitura Manaus)? Verificar junto aos criadores da bolsa Universidade (Manaus), a possibilidade de incluir auto-declaração racial no questionário e utilizar como critério para concessão do benefício;

f) Criar uma rede de instituições, incluindo UFPA e outras, com vistas a captar recursos e participar de editais sobre culturas afro-brasileiras e indígenas, como os recém lançados editais do programa Abdias Nascimento (MEC-SECADI-CAPES); mobilizar e estimular outros docentes a participar de projetos relativos as AA’s inclusive na captação de projetos para envolvimento dos estudantes que ingressam por essas políticas;

g) Criar um Núcleo interinstitucional de estudos afro-brasileiros e indígenas para atuar no campo das AA’s, na promoção e valorização da diversidade cultural do Amazonas;

h) Constituir no âmbito do Fórum de Ações Afirmativas do Amazonas uma rede dinâmica de localização e produção de informações com vistas a difusão, disseminação e divulgação das ações.

ENCAMINHAMENTO DO FÓRUM DE AÇÕES AFIRMATIVAS DO AMAZONAS:

Realizar um Fórum na Universidade Federal do Pará nos dias 17, 18 e 19 e setembro, iniciando o encontro com uma mesa redonda aberta ao público no dia 17. Nos dias posteriores, reunião com integrantes das Instituições de Educação Superior, gestores de redes públicas de ensino médio, pesquisadores de ações afirmativas e representantes de movimentos sociais. O objetivo do Fórum é criar um espaço de informação, reflexão e diálogo sobre as políticas de ações afirmativas para acesso, permanência e conclusão da educação superior.

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