Fórum de Ações Afirmativas do Estado da Bahia

  • Data 10/11/14 até 11/11/14
  • Local Porto Seguro/BA

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“Vamos lá fazer o que será”! (Gonzaguinha)

Reunidos durante dois dias na Universidade Federal do Sul da Bahia – Campus Sosígenes Costa, situado na Costa do Descobrimento, nós, gestores das Instituições Públicas de Educação Superior Federais e Estaduais, representante da secretaria estadual de educação, pesquisadores, representantes de movimento negro e movimento indígena, de entidades estudantis secundaristas e universitários, professores, técnicos e estudantes, tratamos das Ações Afirmativas de acesso à educação superior no estado da Bahia. Provisoriamente denominamos nosso encontro de “Fórum das Ações Afirmativas do Estado da Bahia”.

Em nosso Fórum destacamos os expressivos avanços na democratização do acesso à educação superior, notáveis tanto nos dados nacionais como nos dados estaduais que foram apresentados. Destacamos também os importantes desafios que o acesso de estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, populações de baixa renda, LGBT, residentes no interior do estado tem trazido tanto para sua permanência nas instituições como também os desafios pedagógicos e políticos que sua presença ativa traz para as estruturas tradicionais de nossas Universidades.
Os debates sobre as ações afirmativas avaliaram as políticas de acesso, assistência estudantil, acompanhamento acadêmico e apoio pedagógico. O conceito de ação afirmativa que emerge do encontro parte dessa base necessária para colocar em debate o respeito pelas diversas formas de fazer e viver que os grupos historicamente excluídos conhecem e praticam. Ação afirmativa compreende também o respeito e a valorização das línguas e cosmogonias dos povos indígenas, a diversidade cultural, notável nas distintas práticas e saberes das populações negras e dos grupos quilombolas. A singularidade dos povos do interior e do campo, os saberes do cotidiano das populações das periferias urbanas passam a fazer parte de nossas instituições. A participação dos estudantes no cotidiano de suas escolas e universidades, por meio de suas entidades, movimentos e coletivos, é um fator de renovação da vida acadêmica. Eles disseram claramente: “Ação afirmativa é também o enfrentamento do racismo, do sexismo, da homofobia e outras formas de discriminação que, presentes na sociedade e nas Instituições, provocam violência e exclusão”.A ação afirmativa como a consideramos, inclui uma pedagogia afirmativa e uma organização curricular com pertinência, fortalecendo a autonomia, a participação e a responsabilidade social de nossos jovens.

Ao final do encontro, decidimos propor que seja criado um espaço permanente de diálogo. Recomendamos que o espaço conte com a participação ativa das Instituições Públicas de Educação Superior do Estado, da Secretaria de Estado da Educação, em particular a área dedicada ao ensino médio, os movimentos sociais representativos dos diferentes segmentos da sociedade, em particular os grupos historicamente excluídos, entidades estudantis, da juventude, das mulheres, do movimento negro, indígenas, quilombolas, LGBT e pessoas com deficiência.

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Nosso encontro confirmou uma pauta necessária para o sucesso das políticas de ações afirmativas e de democratização da educação superior, cujo atendimento impõe a presença e a participação desses diferentes segmentos.

Os pontos iniciais da pauta para os quais convergem nossos esforços incluem:
– relação orgânica e sistemática das Instituições da Educação Superior com a rede pública de ensino médio de modo a preparar e estimular os jovens estudantes a concluírem seus estudos e ingressarem nas instituições, nos cursos de sua escolha;
– abertura de debate para elaboração no Estado da Bahia de legislação específica para a criação de política de cotas nas instituições estaduais de educação técnico-profissional e superior;
– articulação de políticas públicas de Juventude, cultura, esporte, saúde e educação de modo a criar um ambiente institucional de colaboração em torno da garantia dos direitos à educação de nossos jovens, em especial dos grupos tradicionalmente limitados em seu acesso à educação;
– diálogo das Instituições Públicas de Educação Superior com os poderes públicos estadual e federal sobre a destinação de recursos para o atendimento das políticas de permanência dos estudantes;
– diálogo com as agências de fomento à pesquisa estadual e nacional para ampliação de programas de bolsa de pesquisa e de extensão destinadas às instituições que adotam políticas de ação afirmativa e fortalecimento de linhas de pesquisa;
– avaliação das condições de instituições multicampi, a maioria das instituições públicas do Estado;
– desenvolvimento de políticas de acessibilidade e de promoção de acesso de pessoas com deficiência;
– políticas de acolhimento e permanência na educação superior, com a valorização dos saberes e experiências trazidos por esses jovens, que devem encontrar nas Instituições estímulos e apoio para manterem seus vínculos com suas comunidades de origem;
– disponibilidade dos dados acadêmicos, garantidas as políticas de privacidade com relação à identidade dos estudantes, para promover estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento das políticas;
– acompanhamento dos estudantes após sua formação e ingresso no mercado de trabalho.

Uma das importantes vitórias alcançada nacionalmente pelo diálogo entre gestores, profissionais da educação, movimentos estudantis, movimentos sociais, como os negros e indígenas, foi a aprovação do Plano Nacional de Educação e a meta de investimento de 10% do PIB para a educação. Este fato decisivo para educação brasileira resultou da ação e do diálogo entre atores comprometidos com o direito à educação. No próximo ano de 2015 o Estado da Bahia deverá construir seu Plano Estadual de Educação e definir metas para todos os níveis educacionais. Com o diálogo podemos construir um Plano necessário, viável e inovador.

A vibrante participação de todos os integrantes e segmentos demonstrou que um espaço dessa natureza – horizontal, democrático e dialógico – pode contribuir em muito para que as políticas de ações afirmativas e de democratização da educação superior cumpram o papel estratégico de promover uma sociedade com justiça, participação cidadã e sustentabilidade.

Venha também fazer parte deste espaço!
Porto Seguro, 11 de novembro de 2014.

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