Em nova sanção contra o Irã, ONU restringe atuação de bancos, empresas e compra de armas. Brasil fundamenta seu voto.

Foram 12 votos a favor das sanções e dois contra (Brasil e Turquia). O Líbano se absteve

O Conselho de Segurança da ONU impôs nesta quarta-feira (9) novas sanções ao programa nuclear do Irã, que parte do Ocidente suspeita estar voltada para o desenvolvimento de armas atômicas. Foram 12 votos a favor das sanções e dois contra (do Brasil e da Turquia). O Líbano se absteve.

Os 15 países do Conselho se reuniram em Nova York com mais de uma hora de atraso para votar a proposta de resolução, resultado de cinco meses de negociações entre Estados Unidos, Reino Unido, França, China, Rússia e Alemanha.

As potências ocidentais queriam medidas mais duras, inclusive contra o setor energético iraniano, mas Pequim e Moscou conseguiram diluir as punições previstas no documento de dez páginas.

A resolução prevê restrições a mais bancos iranianos no exterior, caso haja suspeita de ligação deles com programas nuclear ou de mísseis. Estabelece também uma vigilância nas transações com qualquer banco iraniano, inclusive o Banco Central.

Além disso, ela amplia o embargo de armas contra o Irã e cria entraves à atuação de 18 empresas e entidades, sendo três delas ligadas às Linhas de Navegação da República Islâmica do Irã, e as demais vinculadas à Guarda Revolucionária.

A resolução estabelece também um regime de inspeção de cargas, semelhante ao que já existe em relação à Coreia do Norte.

Paralelamente à resolução, 40 empresas serão acrescidas a uma lista pré-existente de empresas com bens congelados no mundo todo, por suspeita de colaboração com programas nuclear e de mísseis do Irã.

A nova lista negra inclui um indivíduo chamado Javad Rahiqi, diretor de um centro de processamento de urânio. Ele terá bens congelados e será proibido de viajar ao exterior.

Foco de acaloradas discussões de última hora, a nova lista que surgiu na manhã de terça-feira continha 41 empresas, inclusive dois bancos. Ao final do dia, a China exigia a exclusão de um deles, o Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irã.

Embora tenha votado pela sanção, o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, afirmou hoje que a punição contra o Irã é ineficaz. "Você conhece um único exemplo de sanções eficazes? Em seu conjunto, são ineficazes", declarou Putin.

Horas antes da votação das prováveis sanções, as potências ocidentais rejeitaram o acordo do Irã com Brasil e Turquia acertado no mês passado.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o premiê turco, Recep Tayyip Erdogan, assinaram junto com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, um acordo segundo o qual o Irã entregaria 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido em troca de combustível nuclear especial para um reator de pesquisa médica para tratar pacientes com câncer. A ideia seria reduzir o estoque iraniano de material nuclear enriquecido e viabilizar o uso pacífico da tecnologia, o que demonstraria a boa vontade do regime islâmico.

EUA e seus aliados, no entanto, disseram que o acordo não altera a recusa do Irã em abandonar o enriquecimento de urânio, conforme exigiam cinco resoluções anteriores do Conselho de Segurança.

O Irã dificultava as inspeções da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU), que não conseguia concluir se o programa nuclear do país é militar ou pacífico, ou seja, se o enriquecimento de urânio serviria como combustível para reatores produzirem energia nuclear (como alega Teerã) ou se seria altamente enriquecido, o que serviria de base para criar a bomba atômica.

Suspeitas do Ocidente

A relação das potências ocidentais com o Irã se deteriorou com rapidez após a CIA (agência de inteligência dos EUA) detectar por satélite a existência da usina de enriquecimento de urânio escondida dentro de uma montanha próxima da cidade sagrada xiita de Qom em setembro de 2009.

A descoberta gerou consequências imediatas. A AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU) aprovou resolução que condenou o Irã por uma arrasadora maioria e pela primeira vez em três anos, em 27 de novembro do ano passado. Dos 35 países membros da agência nuclear da ONU, 25 votaram a favor da resolução, três (Cuba, Venezuela e Malásia) contra e seis, entre eles o Brasil, se abstiveram. Pesou ainda o fato de Teerã não cooperar com a agência, sonegando informações e visitas-surpresa dos agentes da AIEA.

O regime iraniano teve de admitir a construção da nova instalação, mas, apesar da condenação, anunciou a construção de dez centrais nucleares, além de indicar a redução ao mínimo de sua colaboração com a agência da ONU.

A desconfiança do Ocidente começou anos antes da revelação da usina em Qom. Em 2002, o Conselho Nacional de Resistência do Irã (de oposição) havia revelado que o país construía uma instalação nuclear subterrânea secreta em Natanz, denúncia ratificada pela AIEA no ano seguinte. Ainda em 2003, pressionado pelo Ocidente, o Irã anunciou a suspensão do enriquecimento de urânio.

No ano seguinte, a agência da ONU revelou a construção de túneis nas montanhas ao lado da usina de Esfahan, onde o urânio seria preparado para ser enriquecido. Mais dois anos se passaram até o próprio presidente Mahmoud Ahmadinejad anunciar a retomada do enriquecimento de urânio. E mais do que isso: iniciou os testes de centrífugas de nova geração (como as do tipo "P2"), para o enriquecer o urânio mais rapidamente e em maior quantidade.

Em dezembro de 2009 -- já depois de a AIEA condenar o Irã -- o Conselho Nacional de Resistência divulga novo relatório em que eleva de 14 para 19 o número de bunkers que esconderiam bases militares nucleares.

Em março deste ano, o jornal "New York Times" revelou que o Irã estava construindo pelo menos duas novas instalações nucleares secretas em montanhas, para protegê-las de eventuais ataques.

* Com agências internacionais

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Intervenção e Explicação de Voto do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas

Em sessão realizada hoje, 9 de junho, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, a Representante Permanente do Brasil, Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, pronunciou a seguinte explicação de voto ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã

(English original available after the version in Portuguese)

“Senhor Presidente,

O Brasil vota contra o projeto de resolução.

Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.

Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.

Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.

Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.

Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.

A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.

Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.

A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.

Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.

Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.

Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.

O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.

A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.

Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.

Senhor Presidente,

O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.

Nós também sempre reafirmamos – e o fazemos outra vez agora – o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.

Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.

Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.

Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.

As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.

Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo – e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.

Muito obrigada.”

Discurso da Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti no Debate do Conselho de Segurança sobre Não Proliferação (Irã), realizado em 8/6/10

“Senhor Presidente,

O Brasil e a Turquia solicitaram uma reunião do Conselho de Segurança aberta a todos os membros das Nações Unidas porque acreditamos firmemente que a relevância do assunto em questão exige que aqueles, em nome de quem o Conselho atua, devem ter a chance de entender plenamente as posições e as perspectivas de cada um de nós.

Senhor Presidente,

Há importantes pontos em comum entre os governos representados nesta mesa com relação ao programa nuclear iraniano:

a. Todos nós temos por objetivo assegurar que o programa nuclear iraniano é inteiramente pacífico.

b. Todos nós queremos que Teerã esclareça dúvidas legítimas da comunidade internacional acerca de suas atividades nucleares passadas e atuais.

c. Acredito que também compartilhamos o entendimento de que para essas coisas acontecerem, precisamos da cooperação do Irã.

Desta forma, a discordância entre alguns de nós não está nos fins que perseguimos, mas nos meios para alcançá-los.

O Brasil apoiou plenamente a política de engajamento e diálogo com o Irã perseguida pela nova administração dos Estados Unidos. Também consideramos a proposta da AIEA do último mês de outubro um caminho promissor e encorajamos ativamente o Irã a segui-lo de forma resoluta. Isso não se materializou na época.

Continuamos acreditando que esta é a política certa a seguir e que esforços adicionais podem gerar resultados que permitam criar confiança e permitir maior progresso.

Dessa forma, nós, junto com a Turquia, continuamos envolvidos com o Irã para ajudar a remover os obstáculos políticos que impediram a implementação da proposta da AIEA. Ao fazer isso, tivemos o encorajamento de atores-chave.

O resultado desse engajamento foi a Declaração Conjunta de 17 de maio.

A Declaração contempla plenamente todos os elementos chave que impediram a implementação da proposta da AIEA - isto é, quantidade, momento e local da troca. Ela demonstrou a flexibilidade do Irã em vários aspectos.

a. O Irã concordou em enviar 1.200kg de urânio levemente enriquecido (LEU). Embora a quantidade pareça agora insuficiente para alguns, estamos de acordo com especialistas que observam que a concordância do Irã em exportar uma grande quantidade de urânio levemente enriquecido para fora de suas fronteiras por até um ano merece ser considerada medida de criação de confiança.

b. O Irã concordou em depositar o urânio levemente enriquecido na Turquia, aceitando assim não reter o urânio no seu território. O urânio levemente enriquecido deverá permanecer na Turquia sob vigilância da AIEA.

c. O Irã também aceitou enviar o urânio levemente enriquecido para a Turquia antes de receber o combustível. Este é um avanço positivo com relação ao posicionamento anterior, segundo o qual a troca deveria dar-se simultaneamente (ou seja, mediante o recebimento de combustível para o Reator de Pesquisa de Teerã - RPT).

d. O Irã também aceitou comprometer-se oficialmente com os termos da Declaração. Desde então, cumpriu o seu compromisso de notificar o Diretor-Geral da AIEA por meio de uma carta.

Senhor Presidente,

A Declaração Conjunta nunca teve por objetivo resolver todos os problemas relacionados ao programa nuclear iraniano, assim como a proposta da AIEA. Ao contrário, ela foi concebida como uma medida de construção de confiança, um caminho para discussões mais amplas acerca do assunto.

O Brasil reconhece que ainda há questões muito importantes a serem resolvidas. Só será possível lidar com esses aspectos em uma atmosfera de menos desconfiança e de mais cooperação.

A Declaração conclama as partes interessadas a chegarem a um acordo pelo diálogo. Isso permitirá esclarecimentos necessários em vários aspectos, incluindo o enriquecimento de urânio a 20%.

Senhor Presidente,

Não estamos sozinhos nessa avaliação geral dos benefícios da Declaração.

Membros do Conselho de Segurança expressaram apoio à Declaração.

Essa também é a opinião de analistas de instituições respeitadas e de peritos que ocuparam cargos importantes em organismos internacionais e em governos nacionais, como por exemplo o Diretor-Geral da AIEA, Dr. Mohammad El Baradei, que ajudou a formular a proposta original.

O Dr. El Baradei afirmou à imprensa brasileira (e tivemos sua autorização para citá-lo) que o acordo do RPT “deve ser entendido como uma boa primeira medida de confiança, um primeiro esforço por parte do Irã de estender a mão e dizer que eles estão prontos para negociar”. Ele também argumentou que “se cerca de metade do material que o Irã tem for levado para a Turquia, essa é claramente uma medida de construção de confiança com relação a preocupações acerca das intenções futuras do Irã. O material que ficará no Irã está sob a salvaguarda e chancela da AIEA. Não há absolutamente nenhuma ameaça iminente de que o Irã desenvolverá a bomba amanhã com o material de que dispõe”.

É claro que, para que a Declaração Conjunta seja implementada, ela precisa de algum tempo, mas não de um tempo indefinido. Certamente um período mais curto do que qualquer período necessário para que outros meios possam funcionar de forma realista.

Por todos esses motivos, o Brasil não acredita que este seja o momento para adotar mais sanções contra o Irã.

Acreditamos, juntamente com vários outros, que a única solução viável para as discordâncias com o Irã com relação ao seu programa nuclear é uma solução diplomática negociada. É por isso que estamos convencidos de que o acordo para a troca de combustível do último mês de maio constitui oportunidade a não ser desperdiçada.

Obrigada.”

Revisado em : 10/06/2010 02:33

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