RITS: ONGs reivindicam manutenção de Secretarias Especiais
17 de Junho de 2005
A
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a Associação Brasileira de
Organizações Não-Governamentais (Abong), a Rede Nacional Feminista de
Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, a organização Católicas pelo
Direito de Decidir, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgaram hoje (17 de
junho) uma nota pública de indignação em relação a notícias sobre a
possível extinção da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial e
da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e sua incorporação à
Secretaria Geral da Presidência.
Para as organizações,
“não é possível, por coerência ético-política, aceitar qualquer
retrocesso que implique restrições na implementação de políticas
públicas, estreitamento dos espaços da participação popular e
destituição da legitimidade pública das questões dos direitos das
mulheres, promoção da igualdade racial e direitos humanos, conquistadas
pelos movimentos sociais e reafirmadas pela existência e ação das
referidas Secretarias”.
CFEMEA: Apoio à SPM, SEPPIR e SEDH
CÓPIA DA NOTA PÚBLICA
À
Sua Excelência
Luís Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Exmº Sr Presidente,
nós, articulações, redes e fóruns de movimentos sociais
abaixo-assinados, recebemos com estarrecimento e indignação as
notícias sobre a possível extinção das secretarias de Políticas
Públicas para as Mulheres, Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de
Direitos Humanos e sua incorporação à Secretaria Geral da Presidência.
Os motivos apontados para tal mudança seriam lógicos se não fossem
equivocados e injustos, pois alegar questões de austeridade,
enxugamento da máquina pública, com vista a coibir a corrupção, tendo a
supressão dessas Secretarias como um dos eixos é desfazer e
desrespeitar não apenas os acordos e compromissos que este governo
assumiu com os movimentos sociais, mas sua inicial disposição política
para saldar uma dívida histórica com a sociedade brasileira, sociedade
esta estruturada pela violência, o sexismo e o racismo.
A atual crise política, contexto em que se coloca a proposta de
reforma ministerial, traz à tona mais uma vez o quanto os interesses
privados dos grupos dominantes na sociedade brasileira se sobrepõem aos
interesses públicos e a construção do bem comum. Desta forma, o governo
brasileiro não pode efetivar a extinção dessas secretarias sob o risco
de reforçar posições políticas nas quais a democracia, a justiça , a
cidadania e a igualdade são palavras vazias.
Para nós não é possível, por coerência ético política, aceitar
qualquer retrocesso que implique em restrições na implementação de
políticas públicas, estreitamento dos espaços da participação popular e
destituição da legitimidade pública das questões dos direitos das
mulheres, promoção da igualdade racial e direitos humanos conquistada
pelos movimentos sociais e reafirmada pela existência e ação das
referidas Secretarias.
O objetivo de superar as desigualdades e promover a justiça é
prioritário e inadiável. A estrutura do estado tem de estar, desde já,
organizado e orientado a abrir caminhos para garantir condições de vida
dignas para todas e todos, caminhos para a efetiva e substantiva
universalização dos direitos que levem em conta os diferentes pontos de
vista de cada um e cada uma e que assegurem patamares diferenciados de
acesso ás políticas públicas aos grupos que estão submetidos às
múltiplas formas de opressão e discriminação.
Por isso reivindicamos a manutenção da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Promoção de
Políticas para Igualdade Racial e Secretaria Especial de Direitos
Humanos, bem como a ampliação das suas dotações orçamentárias para que
o Governo Brasileiro possa realizar seus compromissos com a eliminação
de todas as formas de desigualdades.
Acreditando que o Governo Brasileiro está aberto ao diálogo com
vistas à construção de um novo modelo de Estado baseado na ética,
transparência e democracia subscrevem:
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Católicas pelo Direito de Decidir
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Plataforma DHESC
Articulação Negra de Pernambuco
Articulação de Ongs de Mulheres Negras Brasileiras
Jornadas Brasileira pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Solicitamos a quem queira apoiar esta iniciativa que encaminhe
mensagens para a Chefia de Gabinete da Presidência da República, Senhor
Gilberto Carvalho, no e-mail:
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.
Para outras declarações / informações:
-Taciana Gouveia - Diretora de Fortalecimento de Desenvolvimento Institucional da ABONG
Fones: (81) 3222 43 34 / 9182 09 28
-Guacira César de Oliveira - Cfemea e integrante da coordenação executiva da AMB
Fones: (61) 9271-6824
-Maria Betania de Melo Ávila - coordenadora geral do SOS Corpo instituto Feminista para a Democracia
Fones: (81) 3465 89 59 / 9937 82 10
-Carla Batista - secretária executiva (em exercício) da AMB
Fones: (81) 3462 42 97 / 9162 94 81
Revisado em : 22/07/2009 16:01
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