Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente Fortalecida

O projeto Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes Fortalecida executa ações de mobilização e pesquisas que contribuem para a proteção integral dos direitos dessa população frente às propostas legislativas e políticas públicas que possam contrariá-los.

Como quer que definamos os direitos humanos das crianças e adolescentes, estamos perdendo a batalha de parte desses direitos. A função dos que lutam pelas crianças e adolescentes tem sido, ao longo dos anos, a de fazer denúncias diante de fatos consumados, de massacres, de violações reiteradas por tantos setores diferenciados da nossa sociedade. Uma luta incansável, que esbarra numa máquina social que reproduz diariamente, sob forma de máquina cruel, os mecanismos que geram essas violações. O projeto busca redefinir de forma ampla e atualizada os direitos das crianças e adolescentes na sociedade brasileira e identificar avanços e também elementos de maior fragilidade.

As ações são desenvolvidas por meio de seminários, encontros, reuniões, pesquisas e produção de materiais e têm como base as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Com caráter de articulação e mobilização social, ele se concentra no plano educacional, priorizando a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sejam eles gestores, funcionários públicos ou organizações sociais. O projeto é orientado pelo referencial teórico-metodológico de Paulo Freire, por meio de intervenção socioeducativas de articulação, mobilização e formação de adultos, jovens, adolescentes e crianças – para, por e com eles.

Objetivos

  1. Desenvolvimento de estudos e pesquisas a partir de dados e informações levantadas pelo projeto.
  2. Formação para direitos e difusão de conhecimento para associar a formação para direitos, sob a égide da educação em direitos humanos, com a disseminação de conhecimentos sobre direitos de crianças e adolescentes.
  3. Mobilização, sensibilização e articulação social.

Público envolvido

Integrantes de organizações sociais que atuam na área dos Direitos das Crianças e Adolescentes, estudantes e gestores públicos.

Período

Julho de 2015 a julho de 2016

Abrangência

Nacional

Parceiros

Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Publicações

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Últimas notícias do projeto

Este projeto pertence aos seguintes programas: Programa Participação, Sociedade Civil e Processos de Mobilização