Ações Afirmativas e Burocracia Pública

O objetivo da pesquisa é realizar uma análise aprofundada da política de cotas raciais em concursos públicos e os mecanismos de funcionamento das “Comissões de Verificação de Autodeclaração”. Para tanto, a pesquisa ambicionou, em primeiro lugar, sistematizar e difundir informações atualizadas sobre o funcionamento das cotas raciais em concursos públicos no Brasil e sobre os beneficiários desta política. Realiza uma sistematização das experiências existentes nos níveis nacional, federal, estadual e municipal, mapeando os diversos marcos jurídicos existentes. Em seguida, a pesquisa aprofunda nas Comissões existentes, com a escolha de algumas delas como objeto de trabalho de campo qualitativo. Busca também analisar o presente contexto de questionamento e avaliação das ações afirmativas no Brasil, seu funcionamento e impacto. Como produto da pesquisa, serão elaborados: a) um mapa ilustrativo e georreferenciado dos modelos vigentes de cotas raciais em concursos públicos, e b) uma análise qualitativa do funcionamento das políticas de ação afirmativa no serviço público brasileiro.

Este projeto pertence aos seguintes programas: Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais