Com participação do CPA, Conanda aprova nota técnica contra PEC que reduz idade de trabalho

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança reuniu-se na manhã da última segunda-feira (8) em Assembleia Extraordinária para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que “Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade”.

A assembleia destacou-se pelo protagonismo dos(as) adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes que criticaram a PEC e a classificaram como um grave retrocesso, destacando que a PEC afeta principalmente os(as) adolescentes mais pobres.

O adolescente Kauã Casimiro argumentou que os(as) adolescentes que são afetados por essa PEC podem ter comprometido seu desenvolvimento psíquico, físico, moral e social e classificou que a PEC impacta principalmente os(as) mais pobres.

O adolescente Txai Scarponi ressaltou que, se a medida for aprovada, a desigualdade social será aumentada. A integrante do CPA Isabella Schirrmann destacou que “lugar de adolescente é na escola” e que se a PEC for aprovada haverá aumento da evasão escolar.

Já o adolescente William Azevedo classificou a PEC como um retrocesso que viola o ECA e a Constituição e salientou que os(as) adolescentes devem estar na escola e não no trabalho

A Nota Técnica aprovada evidencia ainda que deve ser oferecida maior atenção à política de aprendizagem e fortalecer tal política.

Como encaminhamento, a Nota será enviada aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente e da Frente Parlamentar da Primeira Infância, além de ampla divulgação para os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e sociedade em geral.

CPA
O CPA é um projeto executado pela Flacso Brasil em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMDFDH), a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

*Com informações da Ascom/Conanda