Evento promove Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica

Teve início nesta segunda-feira (15) a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, organizada pela Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O evento tem como objetivo promover o Direito à Identidade enquanto direito humano fundamental por meio de exposições, debates e trocas de experiências entre diversos atores envolvidos na temática do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica.

A diretora da Flacso Brasil, Salete Valesan Camba, participou do lançamento da Semana Nacional e reforçou o compromisso da instituição com o direito humano ao registro civil e à documentação básica, que possibilitam o acesso dos cidadãos e das cidadãs “a todos os direitos, em especial aos serviços públicos que o Estado brasileiro proporciona”. 

Salete destacou a importância do reconhecimento do “trabalho do Estado brasileiro com relação ao registro civil de nascimento e à documentação básica, uma política pública que já se estende há alguns anos e que a cada ano consegue galgar alguns degraus dessa escada”. 

Também participaram da Mesa de Lançamento a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, e a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre Dal Ponte.

A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica acontece entre os dias 15 e 19 de março, com atividades virtuais entre 10h e 17h.

Inscrições e programação completa: https://doity.com.br/semanarcn