Governo interveio em 6 de 12 nomeações de reitores de universidades federais até agosto

Em cinco casos, o nomeado não encabeçou a lista tríplice. Em outro, uma reitora temporária de fora da lista foi indicada. MEC diz que ‘palavra final é do presidente’ e que ‘qualquer um dos três nomes pode ser indicado’.

Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro optou por não seguir a vontade da comunidade acadêmica na hora de nomear o novo reitor ou reitora de universidades federais em 6 das 12 oportunidades que teve.

Entre institutos federais, o nome escolhido foi respeitado em 5 das 6 ocasiões. E, em 2 desses 18 casos, o Ministério da Educação (MEC) decidiu nomear uma pessoa de fora da lista porque o processo eleitoral está pendente na Justiça.

O levantamento feito pelo G1 considera as nomeações ocorridas entre janeiro e esta sexta-feira (30). Os dados são de instituições, sindicatos, três entidades nacionais e do próprio MEC.

A escolha dos reitores tem várias etapas, que incluem um processo interno e a posterior aprovação pelo governo federal. Nesse processo, a principal etapa é a indicação por representantes da universidade de uma lista tríplice de candidatos ao cargo. Em boa parte das instituições, ocorre uma consulta pública informal à comunidade acadêmica para definição dos três nomes.

Apesar de a lei permitir que o presidente da República escolha qualquer um dos três nomes, o primeiro da lista é tradicionalmente o escolhido pelos últimos governos.

Em 2018, último ano de Michel Temer, todas as sete nomeações divulgadas pelo MEC foram do candidato mais votado, mesmo quando a pasta questionou juridicamente a lista tríplice.

As sete ocasiões em que o escolhido pela universidade ou instituto não resultou em nomeação neste ano aconteceram na Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina (veja no mapa e leia detalhes sobre cada nomeação mais abaixo).

O que diz o MEC

Procurado pelo G1, o MEC afirmou que “a cada quatro anos, as universidades federais promovem uma eleição para indicar três nomes que formam a lista tríplice”. “A relação é enviada para o Ministério da Educação, e a palavra final é do presidente da República.”

A pasta disse ainda: “Não há hierarquia na lista tríplice, ou seja, qualquer um dos três nomes pode ser indicado para o cargo de reitor e vice-reitor”.

“De acordo com a legislação, ‘o reitor e o vice-reitor de universidade federal serão nomeados pelo presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal’.”

Mudanças nas regras

A legislação atual já foi alvo de debates internos em gestões anteriores, segundo fontes ouvidas pelo G1, e neste ano o ministro Abraham Weintraub já defendeu possíveis alterações no processo.

Em entrevista ao site Poder360 em agosto, ele afirmou que o MEC tem respeitado a lei, mas que está apresentando a parlamentares da situação e da oposição uma sugestão de projeto de lei que altere as regras. Ele defendeu, como uma possível alternativa, permitir que os deputados possam “participar da discussão”, enquanto representantes do povo.

Em julho, o governo federal já alterou uma parte das regras relativas aos institutos federais. No dia 10 daquele mês, um decreto de 2003 foi alterado para incluir uma nova competência ao ministro da Educação: de nomear como diretor-geral pro tempore (temporário) qualquer professor do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, desde que tenha pelo menos 5 anos de exercício em uma instituição federal de ensino.

Ao G1, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que não há, dentro da pasta, nenhum estudo sobre alteração das leis e decretos que regem o processo eleitoral para reitor (veja, ao final desta reportagem, como ele funciona).

  • Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ)

Em 15 de agosto, o ministro Weintraub usou sua nova atribuição decretada em julho por Bolsonaro e nomeou para o cargo de diretor-geral pro tempore (temporário) do Cefet-RJ Maurício Aires Vieira. Formado em física, o gaúcho não tem ligação acadêmica com o Rio de Janeiro, segundo o próprio MEC. Ele fez carreira em diversas instituições federais do Rio Grande do Sul e, antes da nomeação, tinha um cargo de assessor dentro do ministério.

Ao G1, a pasta diz que o objetivo da nomeação foi “assegurar a imparcialidade e afastar qualquer influência sobre o processo eleitoral”, que ainda está “sob análise administrativa” porque “[há] indícios de irregularidade que levaram à suspensão do processo eleitoral”. Essas denúncias foram encaminhadas à Corregedoria do MEC para apuração. O Cefet-RJ não respondeu às perguntas da reportagem.

Segundo Rômulo de Souza Castro, presidente da ADCEFET-RJ, o sindicato dos docentes, o nome do professor Maurício Motta, o mais votado na eleição interna, foi encaminhado ao MEC em 3 de maio.

“Faz mais de 80 dias que não nomeiam. Eles não têm transparência de mostrar qual é o teor [da denúncia]”, afirmou Castro, que diz que documentos jurídicos do MEC corroboram a lisura do processo. Ao G1, o MEC não respondeu se confirma a existência desses documentos.

A nomeação de um temporário foi criticada e gerou protestos. O MPF pediu na terça-feira (27) a Weintraub que justificasse sua decisão em cinco dias. O MEC diz que vai “prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público”.

Nomeações do 2º ou 3º candidatos da lista tríplice

  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

O processo entre a votação para a Reitoria da UFTM e a posse do novo reitor durou praticamente um ano.

O professor Luis Fernando Resende dos Santos Anjos, atual reitor, está no cargo há pouco mais de dois meses – foi nomeado pelo governo federal em 17 de junho e tomou posse dois dias depois. Mas ele não tinha sido escolhido na votação do Conselho Universitário (Consuni), realizada em 25 de junho do ano passado, pois recebeu 24 votos, contra 31 do primeiro colocado.

Dias antes da votação do Consuni, porém, a chapa de Santos Anjos questionou na Polícia Federal e no MPF o resultado da consulta pública informal realizada no início de junho de 2018. Na época, eles disseram ter enviado “documentos, fotos e vídeos apontando indícios de irregularidades” no processo. Durante as investigações, uma professora foi nomeada reitora pro tempore (temporária).

Em agosto do mesmo ano, o próprio MPF pediu o arquivamento da denúncia, afirmando que não encontrou irregularidades. Finalmente, em junho deste ano, o candidato que ficou na segunda colocação foi nomeado pelo governo federal.

Ao G1, a nova gestão afirmou, nesta quinta-feira (29), que “tem trabalhado com foco na manutenção de suas atividades acadêmicas e administrativas”. A Associação de Docentes da UFTM (ADUFTM) disse ter adotado postura de neutralidade durante o processo eleitoral e considera o desenrolar “totalmente dentro da legalidade”.

  • Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)

Entre a elaboração da lista tríplice da UFRB, em fevereiro, e a nomeação do reitor pelo governo federal se passaram cinco meses.

A publicação do nome do novo ocupante do cargo no Diário Oficial da União só aconteceu em 1º de agosto, quando terminou o mandato do agora ex-reitor Silvio Soglia. Mas o governo decidiu escolher o professor Fabio Josué Santos, terceiro colocado na disputa, em vez de Georgina Gonçalves, mais votada na consulta informal e na votação da lista tríplice.

“Nenhum candidato que concorreu ao pleito entrou com recurso junto ao Consuni”, afirmou ao G1 a assessoria de imprensa da UFRB. Santos, o reitor nomeado, divulgou um comunicado no qual disse que esperava “que a vontade da comunidade acadêmica fosse respeitada”.

Segundo a professora Georgina, a decisão “abre um perigoso precedente na vida democrática, não apenas das universidades públicas, mas das instituições de modo geral”.

A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (Apur), por sua vez, disse que o governo “optou por favorecer a instabilidade política da instituição ao não nomear a candidata escolhida pela comunidade universitária”.