Proibição de debate sobre gênero em Volta Redonda é inconstitucional, diz TJ-RJ

Para desembargadores, texto que proíbe discussão sobre diversidade nas escolas viola princípios como a laicidade do Estado. Autor da lei, vereador Paulo Conrado (PRTB) disse que vai recorrer da decisão.

Foi considerada insconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de Volta Redonda. Baseada no argumento de que o texto viola os princípios do Estado republicano e laico, sendo incompatível com o pluralismo político, a decisão foi tomada na segunda-feira (17), por maioria de votos dos desembargadores.

“A Câmara Municipal de Volta Redonda, ao editar a referida norma jurídica, vedando a implantação da política de ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino do Município de Volta Redonda, violou, de uma só tacada, o princípio constitucional da igualdade no aspecto estrutural (direito a não discriminação), o direito fundamental à diferença, o modelo republicano do Estado brasileiro, baseado no pluralismo político, e o princípio da laicidade estatal”, diz o documento publicado pelo Tribunal de Justiça.

A respresentação de inconstitucionalidade foi proposta pela Defensoria Pública, a partir de uma denúncia feita por integrantes do movimento Volta Redonda Sem Homofobia ao Ministério Público Federal. Para o procurador da República Julio José Araújo Junior

“não se trata de invocar a inconstitucionalidade em razão da obrigatoriedade de uma suposta ideologia de gênero, mas sim rechaçar a proibição, na forma como apresentada, de qualquer discussão sobre identidade e sexualidade e constestar o risco de esvaziamento do âmbito de proteção do princípio da igualdade. A escola deve ser entendida como um espaço para o debate de ideias”.

De autoria do vereador Paulo Conrado (PRTB), a Lei 5.165/2015 diz que “fica vedada a implantação da política de ideologia de gênero nos estabelecimentos e ensino do município de Volta Redonda”. Em entrevista ao G1, o parlamentar disse que foi surpreendido pela decisão do Tribunal de Justiça, mas explicou que vai apresentar uma solicitação ao presidente da Câmara, Sidney Teixeira (PEN), para recorrer em instância superior.

“Vamos até o fim, junto com todos os segmentos da sociedade que nos apoiaram para aprovar essa lei. O que muitas pessoas não entendem é que nós somos contra qualquer tipo de discriminação, não queremos discriminar ninguém. Concordamos com quase todos os argumentos do Judiciário. Mas um menino de quatro anos de idade, como ele vai entender que menino não nasce menino e menina não nasce menina? A cabeça das crianças não está preparada para isso”, disse o vereador.

Paulo Conrado (PRTB) é autor da lei que proíbe debate sobre gênero nas escolas de Volta Redonda (Foto: Reprodução/TV Rio Sul)
Paulo Conrado (PRTB) é autor da lei que proíbe debate sobre gênero nas escolas de Volta Redonda (Foto: Reprodução/TV Rio Sul)

“Vamos ampliar o debate”

Para Natã Teixeira, um dos líderes do movimento Volta Redonda Sem Homofobia, a discussão sobre gênero nas políticas educacionais parte de uma falácia que estabelece sexualidade e identidade de gênero como invenções ideológicas. Tais argumentos serviriam tão somente para desqualificar determinadas visões de mundo, disseminando o preconceito.

“A inconstitucionalidade da matéria foi uma grande vitória. Estamos vendo em diversos lugares do Brasil leis que ferem os princípios da dignidade de gênero e que muitas vezes se fazem apenas para fins políticos e religiosos. Essa vitória nos faz ter mais esperança nos avanços do Judiciário. Queremos ampliar o debate sobre gênero e sexualidade. Vamos abrir um diálogo com a Secretaria Municipal de Educação sobre o tema e buscar através de ações o combate à discriminação nas escolas. Também pretendemos ajudar os municipios vizinhos onde houve iniciativas como essa”.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/proibicao-de-debate-sobre-genero-em-volta-redonda-e-inconstitucional-diz-tj-rj.ghtml