MEMÓRIA
Nos dias 25, 26 e 27 de novembro, com apoio da Universidade Federal do Tocantins, do Instituto Federal do Tocantins, da UNITINS, da SEDUC/TO e Flacso-Brasil realizou-se o Fórum de Ações Afirmativas(AAs) do Tocantins com o objetivo de criar um ambiente de diálogo entre gestores institucionais, professores(as), técnicos(as), estudantes e representantes de movimentos sociais do Estado.
O Fórum possibilitou ampla troca de informações, conhecimentos e experiências sobre as práticas e políticas de AAs nas instituições do Estado registrando avanços e conquistas. Do mesmo modo, permitiu identificar necessidades, limitações e desafios que, na avaliação dos participantes, devem ser enfrentados pelas Instituições em diálogo com os movimentos sociais, professores, técnicos, os próprios estudantes e a legislação vigente.
Avaliamos que as políticas de ação afirmativa para o acesso à educação profissional e superior, são o passo inicial de um longo processo de transformação de nossas instituições. Deste modo, para que se efetivem e alcancem os resultados sociais desejados as políticas devem ser acompanhadas de políticas de permanência. Na avaliação do Fórum, as políticas de permanência envolvem ao menos três dimensões distintas e complementares e
devem estar presentes em cada um dos territórios que contam com a presença das instituições:
a) políticas de apoio material, que consistem em moradia estudantil e moradia estudantil indígena; bolsas e auxílios de permanência, tais como: apoio ao transporte, saúde, alimentação, creche, material didático e pedagógico, de acordo com a natureza de cada um dos cursos e considerando benefícios de permanência e assistência estudantil, acumuláveis com demais bolsas.
b) políticas de apoio acadêmico: oferta de apoio e orientação a todos os estudantes que desejarem – não apenas os cotistas – para aprimoramento em disciplinas como redação acadêmica, língua portuguesa, matemática, línguas estrangeiras (inglês e espanhol), a partir da criação de laboratórios de ensino, que envolvam estudantes de diferentes estágios no curso, apoio psico-pedagógico, entre outras iniciativas;
c) políticas de reconhecimento: apoio a iniciativas dos estudantes para expressão de suas identidades culturais; combate a todas as formas de discriminação direcionados aos marcadores de raça, gênero, sexualidade, território, etnia, deficiência e classe;combate à intolerância religiosa, em particular contra as de matriz africana, manifestações e tradições indígenas, assim como,as demais religiões historicamente subalternizadas;criação de ouvidoria para acolhimento e encaminhamento de denúncias; formação de pessoal técnico e docente sobre o significado das políticas de AA; realização de seminários com outras instituições
sobre as políticas de AA em curso em consonância com as leis 10.639/2003, 11.645/2008 e asdiretrizes nacionais da educação quilombolas.
O Fórum identificou que são distintos os estágios em que se encontram cada uma das instituições participantes no que diz respeito às iniciativas de políticas que promovam o acesso e a permanência na educação superior de estudantes de origem popular, estudantes das escolas públicas, negros, povos indígenas, quilombolas, povos do campo, pessoas com deficiência e LGBTT. Esses são grupos que, embora tenham presença significativa na população tocantinense, não participam proporcionalmente em cada um dos cursos das instituições de educação superior do nosso estado.
A presença e participação da equipe da SEDUC e DREs no Fórum foi de grande relevância por confirmar o interesse e compromisso da Secretaria de Estado de Educação de levar a seus estudantes, professores e técnicos as informações necessárias para que conheçam e participem das oportunidades criadas pela recente legislação brasileira sobre as políticas de AAs.
O debate do Fórum também identificou que a questão indígena necessita de uma atenção particular, pois cada povo indígena é portador de uma língua e uma cultura singular o que demandapolíticas específicas que considerem critérios de territorialidade.
Considerando tratar-se de uma experiência inovadora para a qual não há modelos prontos, é necessário criar instâncias de permanente acompanhamento, avaliação e diálogo sobre as iniciativas em curso. Nesse sentido, o Fórum propõe:
1. Que este Fórum seja permanente com o objetivo de manter vivo o diálogo entre movimentos, instituições, professores, técnicos, estudantes e pesquisadores sobre o andamento das políticas de AAs;
2. que na próxima reunião cada instituição apresente um detalhado diagnóstico das políticas de AAs, levando em conta as distintas dimensões e que sejam informados os grupos atendidos pelas políticas e quais territórios ocorrem tais AAs;
3. que a UNITINS, instituição que ainda não adotou política AAs, avalie a possibilidade de, no gozo de sua autonomia, adotar políticas que promovam a democratização do acesso à educação superior, considerando os distintos grupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas) que têm sido historicamente excluídos da educação superior;
4. que as instituições públicas de ensino em diálogo com a SEDUC, criem uma política regular e sistemática paradifundir com objetivo de discussão e reflexão as possibilidades de acesso à educação profissional e superior a partir das políticas de AAs entre estudantes, professores, técnicos e diretores das escolas públicas de ensino médio (EM) e fundamentais;
5. que a UFT, a partir das iniciativas já existentes, sistematize uma política de ação afirmativa, por meio da criação de uma diretoria que dialogue com alunos(as), envolvendo todos os Programas e Ações das diversas pró-reitorias e demais instâncias de acompanhamento dos estudantes, levando em conta os diversos campi, territórios e públicos atendidos;
6. que o Fórum realize, no próximo semestre, um seminário com a participação de outras instituições públicas do país – Universidades Federais e Estaduais, Institutos Federais – para troca de experiências sobre as políticas afirmativas em curso.
A realização do Fórum foi uma importante oportunidade para iniciar um diálogo que deve ser ampliado entre as pessoas e as instituições. Neste sentido, foram criados grupos de articulação em cada uma das instituições presentes no Fórum. Segundo nossa avaliação, o Fórum deve ser prolongado no tempo para garantir que as políticas de AAs alcancem os resultados de que necessita a sociedade brasileira para garantirsubstancialmente a justiça e igualdade de oportunidades entre todos e todas do nosso Estado. Para tanto, o Fórum esta aberto e convida demais Movimentos, Instituições, Grupos e Agentes da Sociedade para contribuir com o debate de Ações Afirmativas.
Programação
Matérias sobre o evento:
Unitins apresenta proposta durante Fórum estadual de Ações Afirmativas
Fórum de Ações Afirmativas terá início na quarta (25)
Seduc recebe lideranças que irão compor o 8º Fórum de Ações Afirmativas na educação
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