Os professores e os técnicos administrativos de institutos de educação, de universidades federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, não retornarão ao trabalho hoje (18), conforme determinado ontem (17) por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os docentes e os funcionários de 163 instituições em 19 Estados estão em greve há quase 60 dias.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a liminar do STJ baseia-se em um acordo para reestruturação remuneratória firmado em 2012 entre o governo e os servidores públicos federais, o que não é reconhecido pelo Sinasefe. Segundo o sindicato, o documento sobre o qual a Justiça se baseou para expedir a liminar não foi assinado pela entidade, mas pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), instituição que perdeu o direito de representar a categoria.
O acordo estabelece que os trabalhadores não poderiam recorrer à greve até março de 2015. Para o Sinasefe, a determinação pelo fim da paralisação fere o direito à greve e os trabalhadores vão recorrer até a próxima terça-feira (24), quando termina o prazo. Para o STJ, a decisão de encerrar a paralisação deve-se ao fato de os grevistas serem servidores públicos, o que agrega responsabilidades que devem ser atendidas.
Além do retorno ao trabalho, os ministros relatores do STJ proibiram a realização de bloqueios ou empecilhos à movimentação de pessoas nas instituições de ensino, sejam servidores, autoridades ou usuários. Em caso de descumprimento, a multa diária pode chegar a R$ 200 mil. O sindicato informou que também vai recorrer de possível pagamento de multa.
No caso dos técnicos, a greve, de acordo com o Sinasefe, foi motivada pelo descumprimento de um acordo de 2012 em que o governo se propôs a fazer um redimensionamento do corpo de funcionários; a racionalização de antigos cargo; o reposicionamento de aposentados; a democratização dos cargos nas instituições de ensino e uma análise das terceirizações.
No caso dos docentes, pede-se a reestruturação da careira, a reposição de perdas salariais corroídas pela inflação, entre outras demandas.
Até a publicação desta matéria, o Ministério da Educação não prestou maiores esclarecimentos em relação à greve, mas adiantou à Agência Brasil que o caso tramita no âmbito da Justiça.
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