Vereadores sugerem criação de comissão permanente para acompanhar políticas de prevenção

Criação de uma comissão permanente na Câmara Municipal de Maceió para acompanhamento das políticas públicas de prevenção da violência contra jovens; criação de uma secretaria Extraordinária de Prevenção à Violência Contra Jovens; e aprovação de emenda à Lei Orgânica do município para que se institua o Pacto Pela Vida da Juventude de Maceió. Essas são as principais proposições apontadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para investigar as causas das mortes praticadas contra jovens na capital.

O relatório final foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira, 5, no plenário do Legislativo municipal, com a participação da representante da Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República, Fernanda de Carvalho Papa. “O governo federal considera o trabalho realizado pela CEI uma verdadeira bússola, que servirá para nos orientar, para orientar o governo federal, na orientação com vistas a concretizar políticas públicas voltadas para a juventude de Maceió”, afirmou Fernanda, na apresentação do documento.

Ela destacou a importância e a necessidade de se manter parceria entre os poderes públicos, como forma de tornar efetivas as ações voltadas ao combate à criminalidade como um todo, em especial, contra os jovens. Fernanda Papa salientou sua preocupação com a realidade da capital alagoana. “Os dados que constam no relatório apontam para números mais graves que qualquer conflito armado”, destacou.

O presidente da CEI, vereador Ricardo Barbosa (PT), disse que um dos pontos mais importantes no trabalho da comissão foi a ruptura de paradigmas, vindos de setores que consideravam a temática segurança pública ser de responsabilidade unicamente dos governos estadual e federal. “O próprio governo do Estado criticou nosso trabalho, afirmando que segurança não é da alçada do município. Nós não apenas quebramos paradigmas, como demos respostas, mostramos que a questão da violência não é assunto apenas de polícia”, declarou Barbosa, no plenário da Câmara, durante explanação para a imprensa.

O vereador considerou, ainda, uma vitória “sobretudo”, segundo ele, dos jovens. “Porque apresentamos proposituras viáveis para tornar realidade. Essa legislatura tem que aprovar a emenda à Lei Orgânica e ao Orçamento, para implementar essas ações voltadas para o combate à criminalidade”, defendeu Ricardo Barbosa.

O relator da CEI, vereador Marcelo Malta (PC do B), reforçou as palavras de Fernanda Papa. “A realidade da nossa cidade é de uma guerra civil não declarada”, afirmou ele. Malta destacou que o documento apresentado nesta manhã apresenta dados concretos e propositivos e confirmou que, independente do prefeito a ser eleito no domingo, ele será procurado para abraçar a implantação do pacto pela vida dos jovens de Maceió.

O consultor da Comissão Especial de Inquérito, Pedro Montenegro, fez uma retrospectiva das atividades da comissão, lembrando, inclusive, da oficina realizada com os estudantes da escola estadual Geraldo Melo, no Graciliano Ramos, um dos bairros apontados pelo Mapa da Violência como uma “área vermelha”, ou seja, indicativo de ser um dos locais mais violentos da capital. Pedro Montenegro chamou atenção para uma informação de grande importância que a CEI identificou. “Chama a nossa atenção o grande número de homicídios praticados com arma de fogo, ou seja, há um acesso muito fácil a esse armamento e é preciso combater isso”, considerou Montenegro.

O vereador Ricardo Barbosa, presidente da comissão, acredita que o trabalho apresentado hoje será mais debatido no plenário, durante as sessões ordinárias, as quais serão retomadas normalmente a partir da próxima terça-feira, 9.